Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Fornece UAI (“Plataforma”), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma. O uso continuado da Plataforma após eventuais alterações nestes Termos constituirá aceitação tácita das modificações.

2. Descrição do Serviço

A Fornece UAI é um marketplace B2B de insumos alimentícios que conecta fornecedores (distribuidoras e atacadistas) com compradores (restaurantes, bares, lanchonetes, hotéis e cantinas) na região de Belo Horizonte e região metropolitana de Minas Gerais.

A Plataforma atua como intermediária, facilitando a conexão comercial entre fornecedores e compradores, processamento de pedidos, pagamentos e logística de entrega.

3. Cadastro e Conta

• O cadastro na Plataforma é exclusivo para pessoas jurídicas com CNPJ ativo e regular perante a Receita Federal.
• O usuário é responsável pela veracidade de todos os dados fornecidos no cadastro, incluindo razão social, CNPJ, endereço, telefone e email.
• Cada CNPJ pode ter apenas uma conta na Plataforma.
• Fornecedores passam por um processo de verificação e aprovação antes de poderem vender na Plataforma.
• A Fornece UAI reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar cadastros a qualquer momento, mediante justificativa.

4. Modelo de Comissão

A Fornece UAI cobra uma comissão sobre o valor de cada transação realizada na Plataforma. As faixas de comissão são aplicadas sobre o GMV (Gross Merchandise Value) mensal de cada fornecedor:

A comissão é descontada automaticamente do valor repassado ao fornecedor. Os repasses são realizados conforme o prazo estabelecido no contrato de cada fornecedor.

5. Responsabilidades

5.1. Da Plataforma

• Disponibilizar a infraestrutura tecnológica para conexão entre fornecedores e compradores.
• Processar pagamentos de forma segura através do gateway de pagamento integrado.
• Mediar conflitos entre fornecedores e compradores, quando solicitado.
• Manter a disponibilidade da Plataforma, salvo em períodos de manutenção programada.

5.2. Do Fornecedor

• Manter os dados do catálogo de produtos atualizados (preços, estoque, descrição).
• Garantir a qualidade e segurança dos produtos comercializados.
• Cumprir os prazos de entrega informados na Plataforma.
• Possuir todas as licenças e alvarás necessários para operação.
• Emitir notas fiscais conforme legislação vigente.

5.3. Do Comprador

• Fornecer informações corretas de entrega e contato.
• Realizar o pagamento conforme modalidade escolhida.
• Conferir os produtos no ato da entrega e reportar divergências em até 24 horas.
• Utilizar a Plataforma de boa-fé, sem práticas abusivas.

6. Política de Cancelamento e Estorno

• Antes da confirmação do fornecedor: o comprador pode cancelar o pedido sem custo, com estorno integral.
• Após confirmação e antes do despacho: cancelamento sujeito a taxa de 5% do valor do pedido.
• Após despacho: cancelamento somente em caso de defeito, avaria ou produto em desacordo com o pedido.
• Estornos são processados em até 7 dias úteis para cartão de crédito e até 3 dias úteis para PIX/boleto.
• Em caso de produto perecível entregue em condições inadequadas, o comprador deve registrar reclamação com fotos em até 2 horas após o recebimento.

7. SLA de Entrega

Os fornecedores devem cumprir os prazos de entrega informados na Plataforma. O SLA padrão é:

• Pedidos realizados até 18h: entrega no próximo dia útil.
• Pedidos realizados após 18h: entrega em até 2 dias úteis.
• Fornecedores podem definir prazos personalizados, desde que informados claramente ao comprador.
• Em caso de atraso superior a 24 horas do prazo previsto, o comprador pode solicitar cancelamento com estorno integral.

8. Avaliações e Reviews

• Somente compradores que efetivamente receberam o pedido podem avaliar produtos e fornecedores.
• Avaliações devem ser baseadas em experiências reais e de boa-fé.
• É proibido publicar avaliações falsas, ofensivas, difamatórias ou que contenham dados pessoais de terceiros.
• A Fornece UAI reserva-se o direito de moderar e remover avaliações que violem estas regras.
• Fornecedores podem responder publicamente às avaliações recebidas.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não se limitando a marca, logotipo, layout, textos, imagens, código-fonte e funcionalidades, é de propriedade exclusiva da Fornece UAI ou de seus licenciantes. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação não autorizada de qualquer conteúdo da Plataforma.

Os fornecedores concedem à Fornece UAI uma licença não exclusiva para exibir as imagens e descrições de seus produtos na Plataforma e em materiais de divulgação.

10. Limitação de Responsabilidade

• A Fornece UAI não é responsável pela qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados pelos fornecedores.
• A Plataforma não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.
• A responsabilidade da Fornece UAI, em qualquer hipótese, está limitada ao valor das comissões recebidas nos últimos 12 meses referentes ao usuário em questão.

11. Mediação de Conflitos

Em caso de disputas entre fornecedores e compradores, a Fornece UAI disponibiliza um canal de mediação. O processo segue as seguintes etapas:

1. Registro da reclamação pelo comprador ou fornecedor através da Plataforma.
2. Análise e resposta da equipe de suporte em até 48 horas úteis.
3. Mediação entre as partes, com proposta de solução.
4. Caso não haja acordo, a Fornece UAI emitirá uma decisão com base nas evidências apresentadas.

12. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.