Política do Fornecedor

1. Requisitos de Cadastro

Para se cadastrar como fornecedor na Fornece UAI, é necessário atender aos seguintes requisitos:

• CNPJ ativo e regular perante a Receita Federal, com atividade econômica compatível com o comércio de insumos alimentícios.
• Alvará de funcionamento válido emitido pela prefeitura do município de operação.
• Licença sanitária (ANVISA) ou equivalente estadual/municipal, quando aplicável.
• Inscrição estadual ativa para emissão de notas fiscais.
• Comprovante de endereço comercial atualizado.
• Dados bancários de pessoa jurídica para recebimento dos repasses.

A Fornece UAI realizará a verificação dos documentos em até 5 dias úteis. O fornecedor será notificado por email sobre a aprovação ou necessidade de documentação complementar.

2. Comissões e Pagamentos

2.1. Tabela de Comissões

A comissão é calculada sobre o valor total de cada pedido (excluindo frete):

2.2. Repasses

• Os repasses são realizados automaticamente após a confirmação de entrega pelo comprador.
• Prazo padrão de repasse: D+2 (dois dias úteis) após confirmação.
• Os repasses são feitos exclusivamente para a conta bancária PJ cadastrada na Plataforma.
• Um extrato detalhado de todas as transações, comissões e repasses está disponível no painel do fornecedor.

3. Qualidade e Responsabilidade sobre Produtos

• O fornecedor é integralmente responsável pela qualidade, segurança e conformidade dos produtos comercializados.
• Todos os produtos devem atender às normas da ANVISA e legislação sanitária aplicável.
• Produtos perecíveis devem ser transportados e armazenados conforme as normas de temperatura e conservação.
• As descrições, imagens e informações nutricionais dos produtos devem ser precisas e atualizadas.
• O fornecedor deve manter o estoque atualizado na Plataforma, desativando produtos indisponíveis.
• É proibida a venda de produtos vencidos, adulterados, contrabandeados ou sem procedência comprovada.
• O fornecedor deve informar alérgenos e restrições conforme a legislação vigente (RDC 26/2015).

4. Prazos de Entrega

• O fornecedor deve definir sua área de entrega e prazos ao cadastrar-se na Plataforma.
• O prazo de entrega informado é um compromisso com o comprador e deve ser cumprido rigorosamente.
• Em caso de impossibilidade de cumprimento do prazo, o fornecedor deve notificar o comprador e a Plataforma com antecedência mínima de 2 horas.
• O status do pedido deve ser atualizado em tempo real na Plataforma (confirmado, em preparação, em entrega, entregue).
• Entregas devem ser feitas no endereço indicado pelo comprador, com comprovante de entrega (assinatura ou foto).

5. Penalidades por Descumprimento

O descumprimento das regras estabelecidas nesta política pode resultar nas seguintes penalidades:

5.1. Advertência

• Primeira ocorrência de atraso na entrega (até 24h).
• Descrição de produto com informações desatualizadas.
• Demora na atualização do status do pedido.

5.2. Suspensão Temporária (7 a 30 dias)

• Reincidência em atrasos de entrega.
• Entrega de produtos em condições inadequadas.
• Nota média de avaliações abaixo de 3.0 por período prolongado.
• Não emissão de nota fiscal.

5.3. Descadastramento Definitivo

• Venda de produtos adulterados, vencidos ou sem procedência.
• Fraude comprovada em transações ou avaliações.
• Tentativa de realizar transações fora da Plataforma com compradores captados por ela.
• Reincidência após suspensão temporária.
• Violação grave das normas sanitárias.

Todas as penalidades serão aplicadas após análise e notificação ao fornecedor, que terá direito a apresentar defesa em até 5 dias úteis.

6. Suporte ao Fornecedor

A Fornece UAI oferece suporte dedicado aos fornecedores através dos seguintes canais: