Política de Privacidade

1. Apresentação

Esta Política de Privacidade integra o Termo de Uso da plataforma FORNECE UAI e tem por objetivo informar aos Usuários sobre as práticas adotadas para coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

As definições utilizadas nesta Política seguem os mesmos significados atribuídos no Termo de Uso e na LGPD.

2. Controlador

O Controlador dos dados pessoais tratados por meio da Plataforma é:

3. Operadores

A Fornece UAI pode utilizar operadores (terceiros) para auxiliar no tratamento de dados pessoais, incluindo:

• Provedores de nuvem: hospedagem e armazenamento de dados (ex: Supabase/AWS).
• Provedores de comunicação: envio de e-mails transacionais e notificações (ex: Resend).
• Provedores de análise: monitoramento de desempenho e análise de uso (ex: Sentry).
• Provedores de segurança: proteção contra fraudes e ameaças cibernéticas.

Todos os operadores estão vinculados por contratos que garantem o cumprimento da LGPD e a confidencialidade dos dados.

4. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A Fornece UAI designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Fornece UAI fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no Art. 7 da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados na Plataforma.
• Obrigação legal ou regulatória (Art. 7, II): cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias.
• Legítimo interesse (Art. 7, IX): melhoria dos serviços, prevenção de fraudes e garantia da segurança da Plataforma.
• Consentimento (Art. 7, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais.

6. Direitos do Titular

Conforme a LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos:

• Confirmação: obter a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais.
• Acesso: acessar os dados pessoais tratados pela Plataforma.
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa.
• Eliminação: solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento.
• Informação: ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados.
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente.
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail: dpo@forneceuai.com.br

7. Dados Tratados

7.1. Dados de Identificação

• Razão social, nome fantasia e CNPJ
• Nome completo do responsável
• CPF do responsável (quando aplicável)

7.2. Dados de Contato

• E-mail corporativo
• Telefone de contato
• Endereço comercial completo

7.3. Dados de Acesso

• Credenciais de login (e-mail e senha com hash)
• Tokens de autenticação e sessão

7.4. Dados de Logs e Uso

• Registros de acesso (data, hora, IP)
• Páginas acessadas e ações realizadas na Plataforma
• Histórico de pedidos e transações

7.5. Dados de Dispositivo e Sessão

• Tipo de navegador e sistema operacional
• Resolução de tela e idioma do navegador
• Identificadores de dispositivo

7.6. Cookies

• Cookies de sessão e autenticação
• Cookies de preferência e personalização
• Cookies analíticos e de desempenho

8. Como os Dados São Coletados

• Cadastro: dados fornecidos diretamente pelo Usuário ao criar sua conta.
• Uso da Plataforma: dados gerados automaticamente durante a navegação e uso das funcionalidades.
• Cookies e tecnologias similares: dados coletados de forma automática por meio de cookies.
• Integrações: dados recebidos de sistemas integrados autorizados pelo Usuário.
• Suporte: dados fornecidos em interações com a equipe de atendimento.
• APIs: dados trocados por meio de integrações via API com parceiros e operadores.

9. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço SaaS: viabilizar o funcionamento da Plataforma, incluindo gestão de pedidos, catálogo e entregas.
• Autenticação e segurança: verificar a identidade dos Usuários, prevenir fraudes e proteger a integridade da Plataforma.
• Suporte técnico: atender solicitações, dúvidas e reclamações dos Usuários.
• Melhoria do serviço: analisar padrões de uso para aprimorar funcionalidades e experiência do Usuário.
• Comunicações: enviar notificações sobre pedidos, atualizações da Plataforma e, mediante consentimento, comunicações de marketing.
• Obrigações legais: cumprir exigências legais, fiscais e regulatórias aplicáveis.

10. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

• Operadores: provedores de infraestrutura, comunicação, análise e segurança contratados pela Fornece UAI, conforme descrito na seção 3.
• Integrações autorizadas: sistemas e plataformas integradas com autorização expressa do Usuário.
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteção de direitos da Fornece UAI.
• Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, mantidas as garantias de proteção.

A Fornece UAI NÃO vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus Usuários a terceiros.

11. Transferência Internacional de Dados

Os dados pessoais podem ser armazenados e processados em servidores localizados nos Estados Unidos e/ou na União Europeia, por meio dos operadores contratados pela Fornece UAI (ex: Supabase/AWS).

Nesses casos, a Fornece UAI adota cláusulas contratuais padrão e medidas técnicas adequadas para garantir que os dados recebam nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD.

12. Cookies

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares, classificados nas seguintes categorias:

• Cookies necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma (autenticação, sessão, segurança).
• Cookies de preferência: permitem personalizar a experiência do Usuário (idioma, layout).
• Cookies analíticos: coletam informações anônimas sobre o uso da Plataforma para melhoria contínua.
• Cookies de marketing: utilizados para exibir anúncios relevantes, mediante consentimento do Usuário.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desabilitação de cookies necessários pode comprometer o funcionamento da Plataforma.

13. Segurança

A Fornece UAI adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Criptografia TLS/SSL: todas as comunicações entre o Usuário e a Plataforma são criptografadas em trânsito.
• Criptografia AES-256: dados sensíveis são criptografados em repouso.
• Autenticação multifator (MFA): disponível para reforço da segurança de acesso.
• Princípio do menor privilégio: acesso aos dados restrito ao mínimo necessário para cada função.
• Testes de penetração (pen tests): realizados periodicamente para identificação de vulnerabilidades.
• Backups regulares: cópias de segurança realizadas de forma automatizada e armazenadas em local seguro.
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos definidos para detecção, contenção e notificação de incidentes de segurança.

14. Retenção de Dados

Os dados pessoais são retidos pelos seguintes prazos:

• Dados de conta: durante a vigência da conta, acrescidos de 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais.
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet.
• Dados de suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento.
• Dados de marketing: até a revogação do consentimento pelo titular.

Após os prazos de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

15. Tratamento Posterior

Dados anonimizados de forma irreversível poderão ser utilizados pela Fornece UAI para fins de melhoria dos serviços, geração de relatórios estatísticos e análises de mercado, sem possibilidade de identificação do titular.

16. Alterações desta Política

A Fornece UAI reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante notificação aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das alterações.

As notificações serão realizadas por meio da Plataforma e/ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da Plataforma após o período de notificação constituirá aceitação das novas condições.

Este documento corresponde à versão 1.0, publicada em abril de 2026.

17. Disposições Finais

• Esta Política de Privacidade, juntamente com o Termo de Uso, constitui o acordo integral entre o Usuário e a Fornece UAI no que se refere à proteção de dados pessoais.
• A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição desta Política não implicará renúncia ao direito de exigir seu cumprimento a qualquer tempo.
• Caso qualquer disposição desta Política seja considerada nula ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

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